DOC. 221.2020.9228.1172

STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Irregularidade na intimação. Nulidade. Não ocorrência. Impugnação aos embargos de divergência apresentada. Decisão posterior. Violação ao contraditório e ampla defesa. Ausência. Ação de embargos à execução. Pedido de produção de provas na inicial. Julgamento antecipado da lide. Julgamento desfavorável por ausência de provas. Cerceamento de defesa. Configuração. Divergência entre os acórdãos confrontados verificada.

1 - Ação de embargos à execução ajuizada em 21/3/2017.

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