DOC. 221.2020.9258.1364

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Corrupção de menores. Confissão espontânea. Inocorrência. Agravo regimental desprovido.

1 - Para o reconhecimento da confissão espontânea, é preciso que o agente confesse a prática do fato criminoso, ainda que agregada a alguma tese defensiva. No caso em análise, o paciente se eximiu totalmente da responsabilidade de ter com o adolescente praticado crime, na tentativa de afastar a figura típica prevista no ECA, art. 244-B.

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