DOC. 221.2020.9316.7758

STJ. Processual civil. Administrativo. Militar. Plano de saúde. Danos morais e materiais. Reinclusão no rol de beneficiários do plano. Reexame. Não cabimento. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação objetivando o recebimento de indenização por danos morais e materiais, bem como que a requerida seja compelida a efetivar a reinclusão da autora no rol de beneficiários de plano de saúde. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.

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