STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Receptação. Prisão mantida na sentença condenatória. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Agente multirreincidente e que responde por outros crimes. Risco de reiteração delitiva. Desproporcionalidade da prisão preventiva. Inexistência diante da pena imposta. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva foi adequadamente mantida pelo Juízo sentenciante, com base em elementos concretos extraídos dos autos, restando demonstrada a periculosidade do acusado e o risco de reiteração delitiva, tendo em vista se tratar de agente multirreincidente, que conta com 4 condenações definitivas pelo delito de furto, responde a processo criminal pelo delito de homicídio e foi preso em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, tendo voltado a delinquir por ocasião da prática do delito ora examinado, o que indica seu maior envolvimento com a criminalidade e a necessidade da segregação antecipada.
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