DOC. 221.2020.9388.1739

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. Não configuração da divergência jurisprudencial. Cisão do julgamento. Necessidade. Agravo desprovido.

1 - Verificada a diversidade da moldura fática entre os acórdãos confrontados, não se tem por caracterizado o dissídio jurisprudencial apto a ensejar o cabimento de embargos de divergência.

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