STJ. Processual civil. Ação ordinária. Indenizações. Erro médico. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ. Embargos de declaração. Alegação de omissão no acórdão. Inexistente.
I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteia a indenização por danos morais, materiais, estéticos e pensão mensal vitalícia, decorrentes de erro médico. Na sentença, julgaram-se os pedidos parcialmente procedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi modificada somente para excluir o pedido de pensão mensal vitalícia. Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão inadmitiu o recurso especial com base na incidência da Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido óbice. Passo à análise do recurso interposto por MRV e NWF.
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