STJ. Processo penal e penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Absolvição. Impropriedade da via eleita. Presença de contexto probatório hígido para a condenação. Corréu em situação distinta. Violação do CPP, art. 155 não evidenciada. Agravo desprovido.
1 - O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito