STJ. Agravo interno no recurso especial. Embargos de terceiro. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal do autor.
1 - No caso, o Tribunal de origem, ao apreciar a controvérsia relativa à distribuição das verbas de sucumbência, concluiu ter sido o autor quem deu causa ao ajuizamento da presente demanda. Nesse contexto, para modificar o referido entendimento e acolher a pretensão recursal a fim de atribuir ao réu, ora recorrido, os ônus sucumbenciais, seria necessário o reexame de elementos fáticos e das provas que instruem os autos, o que não se admite em sede de recurso especial, ante a Súmula 7/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito