DOC. 221.2020.9665.0529

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Caso concreto. Denúncia por crime de dano que ensejou o deslocamento dos policiais à via pública. Informações da vítima que levaram ao imóvel do acusado indigitado de « boca de fumo». Vários usuários em quintal. Diligência prévia. Flagrante ilegalidade não constatada in casu. No mais, necessário amplo revolvimento fático probatório. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.

I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte Superior, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada.

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