STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio doloso. Prisão temporária. Fundamentação idônea. Indícios de autoria. Réu foragido. Imprescindibilidade para o deslinde do inquérito policial. Reformatio in pejus pelo tribunal a quo. Não ocorrência. Prisão mantida com os mesmos fundamentos. Recurso desprovido.
1 - Verifica-se que a prisão temporária foi adequadamente motivada, pois fundamentada nas hipóteses previstas na legislação, tendo as instâncias ordinárias afirmado a imprescindibilidade da custódia para a escorreita elucidação do delito e encerramento das investigações. Constata-se que há indícios suficientes de que o recorrente seja autor do delito de homicídio doloso (Lei 7.960/1989, art. 1º, III, «a») e, ainda, que encontra-se foragido (Lei 7.960/1989, art. 1º, I), recomendando-se a segregação cautelar, pois imprescindível para o deslinde do inquérito policial.
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