STJ. Previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Pensão por morte. Requisitos. Qualidade de segurado não comprovada. Inversão do julgado. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno do particular a que se nega provimento.
1 - As instâncias ordinárias concluíram, a partir da análise do acervo fático probatório dos autos, que, ao tempo do óbito, a potencial instituidora da pensão não mais possuía a qualidade de segurada, já que vertera contribuições previdenciárias unicamente no período entre novembro de 2004 e outubro de 2005, tendo falecido em 15/6/2011.
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