DOC. 221.2140.8201.2457

STJ. Processual civil. Ação rescisória. Tutela provisória de urgência. Plausibilidade do direito vindicado. Demonstração. Ausência.

1 - A concessão de tutela provisória de urgência em ação rescisória, com o objetivo de suspender o levantamento de depósitos judiciais efetuados nos autos da ação ordinária originária, é possível desde que presentes de maneira cumulativa os requisitos referentes à plausibilidade do direito vindicado e à existência de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

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