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DOC. 221.2140.8226.0337

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. CP, art. 157, § 3º, II, c/c CP, art. 14, II. Dosimetria. Causa de diminuição da pena pela forma tentada do delito. Fração de redução aplicada. Fundamentação idônea. Iter criminis percorrido. Dinâmica delitiva. Reação eficaz da vítima. Agravo regimental desprovido.

A escolha da fração de redução de pena em função da tentativa deve levar em consideração o iter criminis percorrido, de modo que, quanto mais próxima a consumação do crime, menor a fração a ser adotada.

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