STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão temporária. Homicídio qualificado. Fundamentação. Imprescindibilidade da medida constritiva para as investigações do inquérito policial constatada a partir de elementos concretos. Existência de fundadas razões de autoria ou participação em crimes previstos na Lei 7.960/1989, art. 1º, III. Justificativa com fatos novos ou contemporâneos. Adequação à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado. Fundamentos suficientes. Constrangimento ilegal. Ausência.
1 - Deve ser mantida a decisão na qual se indefere liminarmente a impetração quando não evidenciado o constrangimento ilegal alegado na inicial, em especial quando as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente para manutenção do acautelamento temporário.
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