STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no conflito de competência. Prejudicialidade externa. Decisões conflitantes. Possibilidade. Suspensão do processo. Necessidade. Precedentes.
A Corte Especial do STJ, ao apreciar questão semelhante a dos presentes autos, fez prevalecer a tese de que, tramitando simultaneamente, em juízos diversos, ação de imissão de posse e ação em que se discute o ato de transferência do domínio (como no particular), é necessária a suspensão da primeira em razão da existência de prejudicialidade externa (EREsp. Acórdão/STJ, DJE de 28/5/2015).
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