STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva devidamente fundamentada. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Periculosidade social do agente. Modus operandi. Aplicação da Lei penal. Acusado foragido. Aplicação das medidas cautelares diversas da prisão. Inviabilidade. Agravo desprovido.
1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
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