STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Necessidade de análise de provas. Impossibilidade. Requisitos da custódia cautelar. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Agravo desprovido.
1 - A análise da tese de negativa de autoria demandaria, necessariamente, exame acurado do conjunto fático probatório do processo criminal, incabível na via estreita do habeas corpus.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito