TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DECLARATÓRIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES.
Plano coletivo. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. O segurado pode acionar a operadora de saúde, ainda que a relação seja intermediada pela empresa administradora do benefício. Súmula 101/TJSP. Requereu a ré a produção de perícia atuarial, entretanto, o pedido não foi apreciado pelo MM. Juízo «a quo". Não foi oportunizada à ré a comprovação da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Imprescindível a realização de prova pericial atuarial para individualizar os reajustes aplicados e os respectivos percentuais, pois a autora alega abusividade. Precedentes deste e. Tribunal de Justiça. Os documentos juntados aos autos não se mostram suficientes a analisar a natureza do aumento das mensalidades, devendo o perito indicar quais foram os reajustes aplicados, a que título (por sinistralidade, VCMH, por faixa etária) e se os percentuais têm base atuarial idônea, indicando, se verificada abusividade, quais seriam os percentuais razoáveis e proporcionais. Sentença anulada para realização de prova pericial atuarial. Recurso da ré provido.
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