TJRJ. OBRIGAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - NÃO EVIDENCIADO O ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE IMOBILIÁRIA, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS A RESTITUIR A TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA, POR FORÇA DA LICITUDE DE SUA COBRANÇA DURANTE O PRAZO CONTRATUAL AJUSTADO DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL - VÍCIOS CONSTRUTIVOS EVIDENCIADOS POR MEIO DA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, CUJA RESPONSABILIDADE PELO REPARO SOMENTE PODE SER IMPUTADA À INCORPORADORA, UMA VEZ QUE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, SEGUNDA RÉ, INTERVEIO NO NEGÓCIO JURÍDICO COMO MERO AGENTE FINANCEIRO - DANO MORAL CONFIGURADO, COMPORTANDO REDUÇÃO, TODAVIA, O MONTANTE ARBITRADO, A SER SUPORTADO, PELO MESMO FUNDAMENTO ACIMA, APENAS PELA INCORPORADORA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS QUE SE REFORMA, EM PARTE - PROVIMENTO PARCIAL DO SEGUNDO RECURSO E PROVIMENTO INTEGRAL DO PRIMEIRO APELO.
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