TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRETENSÃO DE PENHORA NOS ROSTOS DOS AUTOS DA AÇÃO TRABALHISTA - FALECIMENTO DO EXECUTADA - NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO.
O falecimento do executado no curso do processo de execução enseja a suspensão do feito até a regularização do polo passivo, com a substituição pelo espólio ou pelos herdeiros, nos termos do CPC, art. 110. Mostra-se acertada a decisão que indefere o pedido de penhora nos rostos dos autos da ação trabalhista, antes da regularização do polo passivo da ação.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito