TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.
Sentença que condenou o apelante pela prática do crime do art. 217-A, caput (por diversas vezes) n/f do CP, art. 71, à pena de 22 (vinte e dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado. Preliminar que merece ser rechaçada. Ausência de nulidade do processo por ausência de citação. O acusado, ciente da existência da ação penal movida contra si, compareceu espontaneamente à Defensoria Pública para apresentar sua defesa escrita. O acusado exerceu plenamente seu direito de defesa, durante todo o curso do processo, não havendo qualquer prejuízo capaz de gerar a nulidade do feito. Mérito. Pleito absolutório que não se sustenta. Depoimentos seguros e coesos da criança-vítima, de sua avó e da genitora. A materialidade e a autoria do crime de estupro de vulnerável estão sobejamente comprovadas pelo farto e consistente conjunto probatório. O recorrente praticou com sua enteada atos libidinosos diversos da conjunção canal, consistentes em carícias e sexo oral, bem como tentativas de introduzir seu pênis no ânus e na vagina da vítima. Os fatos foram noticiados na Delegacia de Polícia em 02/09/2017 pela genitora da criança, quando a vítima tinha 08 (oito) anos de idade. Nesta data, a avó da criança presenciou o réu com as calças abaixadas, junto de sua neta. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. Mantida integralmente a sentença vergastada.
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