TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA PELO GENITOR-ALIMENTANTE. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE ALIMENTOS ANTERIORMENTE FIXADO EM ACORDO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DO AUTOR, REEDITANDO OS TERMOS DA INICIAL QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAR ARCANDO COM PERCENTUAL FIXADO. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. HAVENDO MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS RELATIVAS ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO OU AOS RECURSOS DO ALIMENTANTE PODERÁ O INTERESSADO SOLICITAR A INTERVENÇÃO JUDICIAL VISANDO A REVISÃO DA SENTENÇA QUE FIXOU A PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. INTELIGÊNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 1.699. TRATA-SE DA CARACTERÍSTICA DA MUTABILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. TRINÔMIO NECESSIDADE - CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - PROPORCIONALIDADE. NO CASO EM ANÁLISE, OS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS NÃO DEMONSTRAM A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO RECORRENTE EM RELAÇÃO À QUE EXISTIA QUANDO DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS. HOUVE ADEQUADA MENSURAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E DAS NECESSIDADES DA APELADA, QUE CONTA ATUALMENTE COM 06 (SEIS) ANOS DE IDADE. A EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA A REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO, NOTADAMENTE PELO FATO DE OS FILHOS JÁ SEREM NASCIDOS À ÉPOCA DO ACORDO, NÃO HAVENDO, RIGOROSAMENTE, FATOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM O PEDIDO DE REVISÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM 2% (DOIS POR CENTO), NA FORMA DO ART. 85, PARÁGRAFO 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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