TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENOU O APELANTE A RESTITUIR AO AUTOR O VALOR DE R$18.125,46, E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$ 10.000,00. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU EM QUE PRETENDE AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANO MORAL OU, SUBSIDIARIAMENTE, REDUZIR A QUANTIA ARBITRADA. APELO INSUBSISTENTE. DIANTE DO RECONHECIMENTO DE UMA MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO RÉU, CARACTERIZADO, PORTANTO, O ATO ILÍCITO, É DE RIGOR ESTABELECER-SE TAMBÉM A REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, NÃO SE PODENDO JURIDICAMENTE QUALIFICAR COMO UM MERO ABORRECIMENTO O QUE O AUTOR VIVENCIOU EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS. PATAMAR INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO, ALÉM DO CARÁTER PEDAGÓGICO, QUE É SEMPRE UMA IMPORTANTE FINALIDADE A SER CONSIDERADA, COMO O FOI NA R. SENTENÇA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS SEGUNDO OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO CPC/2015 E QUE LEVAM EM CONTA, NO CASO EM QUESTÃO, A NATUREZA DA LIDE, O GRAU DE COMPLEXIDADE JURÍDICA ENVOLVIDO, ALÉM DO TEMPO DE TRÂMITE DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI
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