TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR PARA O CUSTEIO DE TRATAMENTO EM CLÍNICA NÃO CONVENIADA. INSURGÊNCIA DA OPERADORA AGRAVANTE SUSTENTANDO QUE O PLANO DE SAÚDE CONTRATADO EXCLUI EXPRESSAMENTE A COBERTURA DE TRATAMENTOS DE FORMA PARTICULAR, QUE POSSUI EM SUA REDE CREDENCIADA HOSPITAL PSIQUIÁTRICO APTO AO ATENDIMENTO DO AGRAVADO E QUE O CUSTEIO DE TRATAMENTO EM LOCAL ESPECÍFICO E PARTICULAR DESESTABILIZA O EQUILÍBRIO TÉCNICO-ATUARIAL DO CONTRATO. PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO EM CLÍNICA NÃO CONVENIADA NECESSÁRIA SE FAZ A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL MÍNIMA DE QUE O AUTOR AGRAVADO ENVIDOU ESFORÇOS JUNTO À OPERADORA AGRAVANTE PARA QUE SE LHE INDICASSE E AUTORIZASSE O TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO URGENTE EM CLÍNICA QUE FOSSE CONVENIADA E NÃO FOI ATENDIDO. ESSA PROVA DA SOLICITAÇÃO DO AUTOR AGRAVADO NÃO ATENDIDA PELO RÉU AGRAVANTE NÃO FOI PRODUZIDA AINDA. NESTA FASE AINDA INICIAL SEM SUFICIENTE DENSIDADE DE PROVAS PRODUZIDAS, SÓ SE PODE CONSTATAR QUE A OBRIGATORIEDADE DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE DE COBRIR OS CUSTOS COM TRATAMENTOS MÉDICOS ESTÁ LIMITADA À SUA REDE CREDENCIADA, A QUAL O CONTRATANTE SE DISPÔS A ADERIR NO ATO DA CONTRATAÇÃO. A INTERVENÇÃO ESTATAL POR INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO EXIGE CAUTELA, POIS NÃO PODE INTERFERIR NA ESFERA ADMINISTRATIVA DE TAL SORTE A CRIAR PROBLEMAS QUE POSSAM COMPROMETER O EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO PLANO DE SAÚDE, BEM COMO COMPROMETER A PRESTAÇÃO DOS DEMAIS SERVIÇOS AOS DEMAIS USUÁRIOS CONTRATANTES EM SUA GENERALIDADE, DE MODO A OCASIONAR UMA CRISE E IMPEDIR O ATENDIMENTO DE OUTRAS NECESSIDADES.
Recurso conhecido e provido.
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