TJRJ. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. PLEITO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.
Pacientes definitivamente condenados a 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão pela prática do delito inscrito no art. 129, §2º, III e IV do CP.
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