DOC. 223.0599.3737.4625

TJRJ. DIREITO SUCESSÓRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DO INVENTARIANTE REMOVIDO. NULIDADE DA SENTENÇA. 1.

A apelação oferecida pelo antigo inventariante, removido da inventariança em momento anterior à prolação da sentença, restou prejudicada. O decisum atacado incorreu em error in procedendo, ao não observar pedido de homologação de formal de partilha existente nos autos. Princípios da primazia do mérito e da economia processual. 2. Recurso prejudicado. Sentença anulada de ofício.

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