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DOC. 223.4800.6531.6961

TJSP. Furto qualificado tentado - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Rompimento de obstáculo confirmado - Ausência de inversão da posse do bem - Condenação mantida. Redução da pena-base - Circunstâncias judiciais do CP, art. 59 - Antecedentes desabonadores que justificam a majoração da pena-base. Segunda fase da dosimetria - Reincidência específica não possui maior desvalor a ensejar maior incremento da pena - Reincidência compensada com a atenuante da confissão espontânea reconhecida. Recrudescimento do regime prisional - Total da reprimenda - Circunstâncias judiciais desabonadoras - Reincidência - Inteligência do art. 33, § 2º do CP - Regime semiaberto fixado. Recurso improvido para a Defesa e parcialmente provido para a Acusação

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