DOC. 224.1277.0981.0509

TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNUS PROBATÓRIO - DESCUMPRIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - 1.

Em acidente de trânsito envolvendo um motociclista e um condutor de automóvel, a controvérsia sobre a dinâmica do fato impõe à parte autora o ônus de comprovar suas alegações - 2. Testemunhas da parte autora que não teriam presenciado o acidente - 3. Testemunhas da parte ré que atribuem ao motociclista a condução desatenta de seu veículo, tendo em vista partida de futebol que ocorria no lado oposto da via - 4. Manobra do automóvel tida como regular nas circunstâncias do local - 5. Sentença mantida. - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURS

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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).