TJSP. APELAÇÃO -
Venda e compra de veículo usado - Vício oculto - Ação redibitória c/c indenização por danos morais e materiais - Sentença de parcial procedência - Inconformismo do réu, o lojista - Não acolhimento - Existência de vício oculto comprovada em perícia judicial, produzida sob o crivo do contraditório - Defeito que não decorre do desgaste natural da coisa, e que, assim, não se transfere ao adquirente - A realização de vistoria no veículo pelo comprador, no momento da aquisição, tampouco exclui o direito de pleitear a redibição se o defeito era oculto, imperceptível no momento da transação - Precedente - Redibição mantida - Mas num aspecto tem razão o apelante. Prova de gastos com conserto era documental e de fácil produção pelo consumidor, a dispensar liquidação e a inviabilizar que se aceite documento que dê margem à dúvida - Indenização por dano material excluída - Apelo acolhido, neste particular - RECURSO PROVIDO EM PARTE, sem modificação da sucumbência
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