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DOC. 224.8441.8583.5905

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA E REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL INDEFERIDO. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA. MATÉRIA ESTRANHA AO ROL DO CPC, art. 1015. RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. MANUTENÇÃO. PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. APLICAÇÃO DO CPC, art. 95, CAPUT. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

Ação de cobrança. Preliminar de inépcia da inicial rejeitada e requerimento de desentranhamento de prova documental indeferido. Insurgência não conhecida. Matéria não prevista no CPC, art. 1015. Rol de taxatividade mitigada, ausente urgência para a apreciação da questão. Rateio dos honorários periciais. Excepcional conhecimento. Urgência caracterizada. Manutenção. Produção da prova requerida por ambas as partes. Aplicação do CPC, art. 95, caput. Jurisprudência.

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