TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACORDO ENTRE AS PARTES ENTABULADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO MOVIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM FACE DO AUTOR QUE PREVIA O PAGAMENTO DA DÍVIDA POR MEIO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA. BANCO QUE NÃO AGUARDOU A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E DEBITOU A DÍVIDA DIRETAMENTE DA CONTA CORRENTE DO EXECUTADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O BANCO AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DA SUA INTEMPESTIVIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO BANCO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO VALOR NA CONTA DO AUTOR QUE GEROU INCLUSIVE ARBITRAMENTO DE MULTA COMINATÓRIA. DESCUMPRIMENTO REITERADO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. VERBA ARBITRADA EM R$ 10.000,00 QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APLICABILIDADE DO VERBETE DA SÚMULA 343, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO.
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