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DOC. 224.9934.8342.7013

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA, OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA PARA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE. PLEITO DE AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. CABIMENTO.

EMBORA A MODALIDADE DE GUARDA COMPARTILHADA SEJA A REGRA, ESTA PRESSUPÕE HARMONIA ENTRE OS GENITORES, O QUE NÃO SE VERIFICA, DEVENDO SER MANTIDA A GUARDA UNILATERAL MATERNA, VISTO QUE O ARRANJO ATENDE ÀS NECESSIDADES DAS INFANTES, MANTENDO-SE PRESERVADOS OS SEUS INTERESSES. 

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