TJSP. EXECUÇÃO PENAL.
Apreensão de quatro folhas com manuscritos em poder da visitante do sentenciado. Desclassificação para falta de natureza média em primeiro grau (art. 45, I e VII, da Resolução SAP 144/2010). Pleito ministerial de caracterização de falta grave (art. 50, VI, c/c o art. 39, II e V, ambos da LEP), com os efeitos dela decorrentes. Impossibilidade. Conduta que melhor se amolda à falta disciplinar de natureza média, ressalvado o entendimento adotado pelo I. Des. Guilherme de Souza Nucci. Fatos que não foram demasiadamente graves e não tiveram maior repercussão. Decisão impugnada adequada ao caso concreto. Agravo improvido
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