TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVIDOS PELO GENITOR AOS FILHOS DE 05 (CINCO) E 09 (NOVE) ANOS DE IDADE DE 300% (TREZENTOS POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 100% (CEM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IRRESIGNAÇÃO DOS ALIMENTADOS. ALEGAÇÃO DE QUE O PENSIONAMENTO FIXADO NÃO É CAPAZ DE FAZER FRENTE ÀS SUAS NECESSIDADES, ORÇADAS EM R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS). ALIMENTOS QUE DEVEM SER PRESTADOS SEM O DESFALQUE DO NECESSÁRIO AO PRÓPRIO SUSTENTO DAQUELE QUE OS FORNECE, MAS QUE TÊM DE SER SUFICIENTE PARA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DE PADRÃO DE VIDA DIGNO AOS MENORES PÓS-SEPARAÇÃO. CONTROVÉRSIA ACERCA DAS REAIS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE, ADVOGADO AUTÔNOMO, QUE PRECISA SER ESCLARECIDA NO DECORRER DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISUM REFORMADO PARA MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO PARA 150% (CENTO E CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, SENDO 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) PARA CADA AUTOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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