DOC. 225.6207.6454.6527

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AO LEI 11343/2006, art. 33, À PENA DE 06 ANOS E 3 MESES DE RECLUSÃO, A SEREM CUMPRIDOS NO REGIME INICIAL FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 625 DM - INCONFORMISMO DEFENSIVO REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO, SEJA PELA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA, SEJA, PELA ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL, SEJA PELA VIOLAÇÃO AO DOMICÍLIO, SEJA ANTE A ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ALTERNATIVAMENTE, REQUER A REVISÃO DA DOSIMETRIA - CABIMENTO - CONFORME SE INFERE DA PROVA ORAL COLIGIDA EM JUÍZO, O APELANTE FOI DETIDO NA RUA, CONTUDO NADA DE ILÍCITO FOI APREENDIDO EM SUA POSSE, SENDO CERTO QUE AS SUPOSTAS DROGAS QUE O MESMO TERIA SE DESFEITO, E POR SUPOSTA INDICAÇÃO DESTE, NÃO FORAM ENCONTRAS, SENDO CERTO AINDA QUE OS 06 ¿ SACOLÉS ¿ DE ¿MACONHA¿ ENCONTRADOS ENTERRADOS DEBAIXO DE CASCALHOS NÃO PODEM SER TIDOS COMO DE SUA PROPRIEDADE, ATÉ PORQUE O MESMO NÃO FOI VISTO ENTERRANDO TAIS ENTORPECENTES, DEVENDO AINDA SER REGISTRADO QUE OS USUÁRIOS QUE TERIAM IDO COMPRAR DROGA COM O APELANTE EM QUESTÃO NÃO FORAM OUVIDOS EM JUÍZO - DE OUTRA BANDA A ENTRADA DOS AGENTES ESTATAIS NA CASA DO APELANTE SE MOSTROU EIVADA DE VÍCIOS, E ASSIM SE DIZ PORQUE A IRMÃ DO APELANTE, SRA. RAFAELA, QUE TERIA AUTORIZADO A ENTRADA NA CASA DO APELANTE, ONDE TERIAM SIDO ENCONTRADOS CERCA DE 90 SACOLÉS DE ¿ MACONHA ¿ ( APROXIMADAMENTE 270 G ) DENTRO DO TRAVESSEIRO DO MESMO, NÃO FOI OUVIDA EM JUÍZO A FIM DE CORROBORAR TAL AFIRMAÇÃO POLICIAL, SENDO CERTO TAMBÉM QUE SEQUER FICOU DEMONSTRADO NOS AUTOS SE A MESMA TAMBÉM RESIDIA EM TAL CASA, NÃO NOS PODENDO AINDA OLVIDAR QUE NÃO OBSTANTE UM DOS AGENTES POLICIAIS TENHA AFIRMADO EM JUÍZO QUE A GUARNIÇÃO ESTAVA COM CÂMERA CORPORAL, NÃO CONSTA DOS AUTOS QUALQUER REGISTRO DAS IMAGENS, A FIM DE CORROBORAR O RELATO DOS AGENTES MILITARES NESSE SENTIDO, OU QUALQUER OUTRO TIPO DE FORMALIDADE NO MESMO SENTIDO, CARACTERIZANDO, PORTANTO, A ILICITUDE DA PROVA PRODUZIDA ( TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA ) - ADEMAIS, A TÍTULO DE REFORÇO, NÃO FORAM OS AGENTES POLICIAIS OUVIDOS EM JUÍZO QUE TERIAM APREENDIDO AS DROGAS NA CASA DO APELANTE, O QUE ACABA POR FRAGILIZAR A PROVA PRODUZIDA, RAZÃO PELA QUAL A ABSOLVIÇÃO É MEDIDA DE RIGOR - PROVIDO O RECURSO COM ABSOLVIÇÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.