TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INSURGÊNCIA APENAS EM RELAÇÃO À DOSIMETRIA E AO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RELAÇÃO A TODAS AS VÍTIMAS, QUE MERECE REPARO. EX FUNCIONÁRIO QUE GOLPEOU A CABEÇA DO PATRÃO POR QUINZE VEZES ANTES DO ROUBO EM SUA RESIDÊNCIA, MOVIDO POR SENTIMENTO DE VINGANÇA, E O TRANCOU NO BANHEIRO, JUNTAMENTE COM OUTRA VÍTIMA, QUE FOI AMORDAÇADA E TEVE OS BRAÇOS AMARRADOS. UMA DAS VÍTIMAS TINHA MAIS DE 60 ANOS E ENCONTRAVA-SE DOENTE À ÉPOCA DOS FATOS. INCIDÊNCIA DAS AGRAVANTES DO art. 61, II «A» E «H". CASO EM QUE HOUVE CONDUTA ÚNICA, DIANTE DA FINALIDADE UNA POR PARTE DO AGENTE, FRACIONADA EM DIVERSOS ATOS, ATRAVÉS DOS QUAIS FORAM LESADOS OS PATRIMÔNIOS DE QUATRO PESSOAS DISTINTAS. CODIGO PENAL, art. 70. REGIME FECHADO QUE SE MANTÉM, DIANTE DO art. 33, § 3º DO REFERIDO DIPLOMA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA, QUE SE IMPÕE. PARCIAL PROVIMENTO.
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