TJRJ. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. PRETENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA CESSAR OS DESCONTOS NOS CONTRACHEQUES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NOS TERMOS DO VERBETE 59 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DESTE TRIBUNAL, SOMENTE SE REFORMA A DECISÃO QUE CONCEDE OU NÃO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SE TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À EVIDENTE PROVA DOS AUTOS. HIPÓTESES PRESENTES NA ESPÉCIE. EM VERDADE, A DECISÃO MERECE PARCIALMENTE O REPARO PRETENDIDO. A DISCUSSÃO TRAZIDA PARA APRECIAÇÃO GRAVITA EM TORNO DA REALIZAÇÃO OU NÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. VERIFICA-SE QUE AO FINAL SE RESTAR COMPROVADA A AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, O AGRAVANTE JÁ TERÁ SOFRIDO COM A PERDA DE SEUS VENCIMENTOS, NECESSÁRIOS A SUA MANUTENÇÃO E DE SUA FAMÍLIA. AO CONTRÁRIO, O BANCO PODERÁ COBRAR OS VALORES COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ASSIM, PONDERANDO INTERESSES, OS DESCONTOS DEVEM CESSAR ATÉ QUE HAJA CONHECIMENTO EXAURIENTE DA DEMANDA. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL ACERCA DO TEMA. PROVIMENTO PARCIAL PARA QUE OS DESCONTOS REFERENTE AO EMPRÉSTIMO QUESTIONADO CESSEM ATÉ DECISÃO FINAL DA PRESENTE DEMANDA.
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