TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ OU, DE FORMA SUBSIDIÁRIA, DE SUA REDUÇÃO - PARCIAL CABIMENTO -
Embora tenha negado a autora em sua petição inicial a existência da contratação em questionamento, foi acostado pelo banco requerido com a sua contestação o contrato firmado entre as partes, com réplica da autora impugnando a autenticidade do documento - Contudo, a própria autora reconheceu tal contratação em autos diversos - Caracterizada a tentativa de alteração da verdade dos fatos pela autora e a busca por vantagem indevida, devendo prevalecer a condenação da requerente ao pagamento de multa por litigância de má-fé (Art. 80, I, II, III e V, do CPC) - Penalidade, contudo, que deve ser reduzida de 2% sobre o valor da causa para 1,5% sobre a mesma base, a fim de se estabelecer critério mais adequado de proporcionalidade e razoabilidade. Recurso parcialmente provido.
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