TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PESSOA JURÍDICA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA QUE MERECE PARCIAL ACOLHIMENTO. BENEFÍCIO QUE PODE SER CONCEDIDO À PESSOA JURÍDICA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. SÚMULA 481 STJ E 121 TJRJ. ACERVO PROBATÓRIO QUE APONTA PARA CRISE FINANCEIRA EXPERIMENTADA PELA EMPRESA AGRAVANTE, MAS QUE NÃO AUTORIZA, EM ABSOLUTO, A CONCESSÃO DO PRETENDIDO BENEFÍCIO. EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA E TENDO EM CONTA O ELEVADO VALOR DA CAUSA, AFIGURA-SE RAZOÁVEL O PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, COMO AUTORIZADO PELO §6º DO CPC, art. 98 E ENUNCIADO 27 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO QUE DEVE SER REFORMADA PARA SE ADMITIR O PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA EM 08 (OITO) VEZES. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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