TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE EXPLORAÇÃO DA MARCA «LEAG NETWORK AGENCY GROUP - LEAG®» - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - A
empresa autora que requereu a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica contra os réus agravados, invocando a prática de abuso da personalidade jurídica da executada MUDBUM DESIGN E COMUNICAÇÃO LTDA. caracterizado pelo desvio de finalidade e confusão patrimonial - Decisão agravada que rejeitou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica - Inconformismo da autora - Acolhimento - Consta dos autos que ANA LÚCIA HERNANDES LOPES SANTOS e SÉRGIO DA SILVA SANTOS, até então sócios da ré e executada MUDDESIGN COMUNICAÇÃO LTDA. transferiram as suas quotas sociais para MARCELO ALMEIDA MASCARENHAS. Ocorre que MARCELO demonstrou ter sido vítima de fraude, visto que teve seus documentos extraviados e tomou conhecimento, anos depois, de que havia duas empresas em seu nome, entre elas a executada MUDDESIGN COMUNICAÇÃO LTDA. Alteração societária que se deu de forma fraudulenta, tendo MARCELO figurado como «laranja», desconhecendo sua condição de sócio da empresa ré, tanto que houve o cancelamento administrativo da alteração societária perante a JUCESP. Em reforço, os ex-sócios constituíram nova empresa com o mesmo objeto social, a mesma atividade econômica e com similaridade de nomes da empresa anterior (prefixo «MUD»). Ainda, a ausência de bens e de vínculos com instituições financeiras corroboram a prática de fraude, e que a empresa foi utilizada como instrumento para afastar a responsabilidade dos sócios originários por suas obrigações, em detrimento de terceiros. Tal contexto evidencia o desvio de finalidade, caracterizando tentativa de esvaziamento patrimonial da empresa ré, frustrando a satisfação dos direitos de credores. Decisão reformada. RECURSO PROVID
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