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DOC. 229.0473.0595.4633

TJSP. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

Sentença de homologação de prova, considerando-a suficiente para o esclarecimento dos fatos deduzidos na petição inicial, sem fixação de honorários sucumbenciais, ante a inexistência de lide. No procedimento de produção antecipada de prova somente é cabível recurso contra a decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente, não sendo essa a hipótese dos autos. Inteligência do art. 382, §2º, do CPC. Precedentes desta Corte. Recurso não conhecido.

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