TJSP. Apelação - Cartão de crédito consignado - Sentença que converteu saques no cartão de crédito em empréstimo consignado - Recurso da autora e da ré - Pedido autoral fundamentado na alegação de vício de consentimento quanto à natureza do contrato - Legalidade de Reserva de Margem Consignável - Existência de contrato firmado entre as partes - Comprovação da origem do crédito - Ausência de irregularidade - Contratação comprovada e demonstrado que a requerente tinha plena compreensão das condições estabelecidas - Histórico de regular utilização do cartão de crédito consignado a reforçar tal quadro - Não ocorrência das hipóteses do art. 138 do CC e do CDC, art. 46 - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Recurso da autora provido apenas para conceder-lhe a gratuidade processual - Recurso do réu provido.
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