TJSP. APELAÇÃO - NEGATIVAÇÃO - DÍVIDA ORIUNDA DE CARTÃO DE CRÉDITO -
Demanda ajuizada pelo consumidor em que alega desconhecer a origem do débito inscrito em entidade de proteção de crédito - Instituição financeira que apresenta faturas, comprovante de entrega do cartão e biometrias faciais que comprovam satisfatoriamente a relação jurídica havida entre as partes e a existência da dívida do cartão de crédito - Pagamento regular das faturas por mais de um ano - Negativação efetivada em exercício regular do direito da credora - Litigância de má-fé configurada - Alteração da verdade dos fatos (art. 80, II, CPC) - Parte que, mesmo após a robusta documentação apresentada pela ré, continuou negando ter solicitado o cartão de crédito - Razoabilidade do valor fixado ante o caráter punitivo da multa - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
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