DOC. 230.2150.4142.2985

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Agravo não provido.

1 - A despeito das ponderações defensivas, não se constata ausência de fundamentação idônea na decisão que decretou a prisão preventiva do acusado, em razão da gravidade concreta do delito - estupro de vulnerável de criança de 9 anos de idade, de modo reiterado - e do risco de reiteração delitiva.

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