DOC. 230.2150.4144.8503

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Homicídio tentado. Avaliação negativa das circunstâncias judiciais que se confunde com descrição de qualificadoras. Necessidade de discussão em plenário e de quesitação aos jurados. Agravo regimental não provido.

1 - Em processos julgados pelo Tribunal do Júri, as qualificadoras devem constar da denúncia e da pronúncia, ser discutidas em plenário e quesitadas aos jurados.

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