STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido com numeração raspada. Tese de ausência de autoria delitiva. Necessidade de incursão aprofundada no conjunto fático probatório. Inviabilidade de análise no âmbito do writ. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Risco concreto de reiteração delitiva. Prática de novo crime após ser beneficiado com a concessão de liberdade pelo mesmo crime. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Alegada desproporcionalidade da custódia. Impossibilidade de aferição. Ordem parcialmente conhecida e denegada. Recurso desprovido.
1 - O Agravante foi preso em flagrante, no dia 13/11/2022, pela suposta prática do delito previsto na Lei 10.826/2003, art. 16, § 1º, I, tendo a prisão sido convertida, posteriormente, em preventiva, porque durante operação policial em local conhecido como ponto de venda de drogas, entregou ao passageiro do veículo que conduzia um revólver com numeração suprimida, municiado com cinco cartuchos intactos.
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