STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Condenação transitada em julgado. Alegada ausência de exame de corpo de delito para demonstrar a materialidade delitiva e a identificação da vítima. Matéria não examinada na corte de origem. Supressão de instância. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Caso em que o agravante foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver, condenação mantida pelo Tribunal revisor. Porém, a defesa não apresentou previamente a alegação de «ausência de exame de corpo de delito para demonstrar a materialidade delitiva e a identificação da vítima», o que impede o exame direito por esta Corte, por configurar indevida supressão de instância.
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