STJ. Processual civil. Cumprimento de sentença. Impugnação. Rejeição. Recurso cabível. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Inviabilidade.
1 - O Tribunal de origem decidiu em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, que entende que «a decisão que resolve Impugnação ao Cumprimento de Sentença e extingue a execução deve ser combatida por meio de Apelação, enquanto aquela que julga o mesmo incidente, mas sem extinguir a fase executiva, por meio de Agravo de Instrumento» (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, Segunda Turma, DJe 21/05/2019)».
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