DOC. 230.2150.4917.4524

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Denegação da ordem. Homicídio qualificado. Reapreciação da matéria de fato. Impossibilidade na via eleita. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - O decreto prisional encerra motivação idônea e corrobora a periculosidade dos agentes, em prejuízo da liberdade de locomoção para a finalidade de acautelar a ordem pública. O paciente foi denunciado pela prática de homicídio qualificado.

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