STJ. Processual civil. Ofensa ao CPC/2015, art. 98, § 3º não configurada. Inexistência de concessão de gratuidade da justiça. Agravo interno não provido.
1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que acolheu os Embargos de Declaração para sanar omissão sem potencial de alterar a decisão que não conheceu do Recurso Especial.
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